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22 de Outubro de 2019

A questão econômica

Andre Candido Almeida, Advogado
Publicado por Andre Candido Almeida
há 6 meses

Algumas medidas que poderiam fomentar o crescimento econômico no país antes e depois da PEC do teto de gastos públicos:

1 - Sabemos muito bem que a matriz econômica brasileira sempre foi fundada na teoria keynesiana que aplica o multiplicador de um investimento com base monetária no gasto do governo. Em uma síntese grosseira, o investimento do governo criaria uma demanda efetiva para a absorção da oferta de bens e serviços criados pelo investimento. O investimento geraria emprego, renda, consumo e arrecadação fiscal. O produto final seria maior que o investimento inicial.

2 - Com o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, a teoria Keynesiana foi abandonada pela equipe econômica atual. As contas públicas estão deterioradas em razão da ineficiência e má gestão dos recursos públicos, além da corrupção sistematizada que sangrou por décadas os cofres públicos do país.

3 - A teoria clássica liberal fundada na Lei de Say afirma que a oferta de bens e serviços cria a sua própria demanda. Para isso acontecer deve haver a menor interferência do governo possível. A teoria "deixa fazer" afirma que os recursos são alocados de forma equilibrada, desde que não haja burocracia e interferência do governo nos rumos da economia. Esta teoria exerceu uma forte influência até a quebra da Bolsa de Nova York em 1929.

4 - O reavivamento desta teoria no Brasil começou com a proposta Ponte para o Futuro, do governo Temer. Reformas microeconômicas foram realizadas tais como a reforma trabalhista até agora e as propaladas reformas da previdência e tributária. Tais reformas visam a criar um ambiente de negócios que atraia investidores privados que estejam dispostos a criar a oferta de bens e serviços com uma boa margem de lucro. Para tanto, há a necessidade de cortar custos, que se confundem com direitos sociais dos trabalhadores.

5 - O grande imbróglio para a mudança da matriz econômica brasileira está, em sua grande maioria, nos privilégios, não nos direitos do trabalhadores da iniciativa privada. O alto grau de endividamento do estado brasileiro está no crescimento da dívida pública e no pagamento de juro. Como exemplo, podemos citar o estado do RJ onde quase 80% do que é arrecadado com tributos é destinado ao pagamento de remuneração de servidores públicos e pensionistas do estado. A queda da arrecadação de impostos em razão da alta do desemprego faz com que o endividamento seja feito via a assunção de créditos públicos e privados e/ou privatizações. Estima-se que o rombo nas contas públicas do estado do RJ já beira a cifra de 25 bilhões de reais. Diante deste cenário, poucos apostariam o seu investimento privado para criar oferta de bens e serviços e criar emprego e renda para demandar esta oferta. Ademais, o quadro pintado no estado do RJ pelos governos anteriores não estimulou o compliance ou confiança nos negócios, de modo que disseminou a corrupção e a violência em todos os cantos do estado.

6 - A retomada do crescimento econômico no Brasil é um processo muito complexo, pois o estado brasileiro é por demais autárquico, com seus privilégios e feudos públicos que sempre desestimulou a livre iniciativa, taxa de juro que estimula o entesouramento de recursos para financiar tal máquina estatal, além de possuir uma renda média puxada para baixo em razão do alto índice de desemprego que desestimula o consumo de bens duráveis e de capital que possa impulsionar o crescimento da economia.

7 - Há alguma solução de curto prazo? Após 100 dias do novo governo federal as consultorias de ratings de avaliação econômica apostam no crescimento inferior a 2% o que é muito grave para o crescente número de desempregados informado pelo IBGE. Espera-se que a reforma da previdência e a criação da carteira de trabalho verde e amarela possa inverter tal previsão. Mas já estaremos em 2020...

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